J2GM – ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS

Quer adequar a sua empresa com a legislação ambiental?

A J2GM oferece consultoria ambiental especializada, ajudando empresas na adequação de suas atividades com foco nas necessidades de cada cliente. Atuamos com laudos técnicos, licenciamentos ambientais (PCA, PGRCC, PGRS, RDPA, EIA, RIMA, entre outros) e cadastros rurais.

Qual a importância do PGRS?

Se a empresa estiver dentro dos critérios que obriguem a elaboração de um plano, mas não o fizer, pode sofrer penalidades.

Portanto, as sanções implicam desde o pagamento de multas até a cassação do alvará de funcionamento. Além disso, para aquelas que fazem negócios com outras empresas, a conformidade com as normas ambientais costuma ser um dos principais critérios para o estabelecimento de parcerias.

Outro ponto importante é que se a empresa tiver várias unidades ou filiais, cada uma deve ter o seu próprio PGRS, conforme determinações dos municípios em que estão localizadas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei Federal 12.305/2010 e ela determina que o PGRS é obrigatório para todos os geradores de resíduos, como por exemplo: geradores de resíduos industriais, de mineração, de serviços de saúde, empresas de construção civil, serviços públicos de saneamento básico e outros.

Para você que busca um PGRS, nos temos uma equipe de colaboradores especialista no segmento para sanar todas as suas dúvidas. Então não perca tempo e entre em contato conosco.

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O que é o licenciamento ambiental?

O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

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O que é o PCA –
Plano de Controle Ambiental?

O PCA é um estudo que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte. Sua elaboração se dá durante a Licença de Instalação (LI) . Esse documento deverá expor, de forma clara, o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias.

Esse documento é exigido pela Resolução CONAMA nº 009/90 para a concessão da Licença de Instalação (LI) de atividade de extração mineral de todas as classes. O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA, apresentado na fase anterior à concessão da Licença Prévia. Contudo, esse plano tem sido exigido, também, para o licenciamento de outros tipos de atividades

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O que é o CAR ?

Implementado pelo governo federal no ano de 2012, é executado pela Lei n°12.651, de 25 de maio de 2012, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição do imóvel rural no CAR é realizada por meio de sistema eletrônico e deverá ser feita junto ao órgão estadual competente, na Unidade da Federação (UF) em que se localiza o imóvel rural.

Informações importantes:

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

O que a legislação determina?

A geração de resíduos sólidos da construção civil é grande, podendo representar mais da metade dos resíduos urbanos. Com isso, tem sido cada vez mais constante que Órgãos Ambientais, escorados em legislações pertinentes, exijam que toda obra de edificação e/ou demolição apresentem um Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC). O PGRCC surge para estimar o volume de resíduos gerados, buscando orientar o correto acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.

Esse plano faz parte do atendimento à resolução 307 do CONAMA, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

A disposição irregular pode causar enchentes, danos na infraestrutura de drenagem por entupimentos, proliferação de vetores, poluição e aumento de gastos com obras públicas. A ideia inicial é diminuir ao máximo a geração do resíduo.

Reduzir: evitar o desperdício, utilizando materiais em quantidades corretas e sem perdas.

Reutilizar: aproveitar os resíduos e sobras na própria obra sempre que possível

Reciclar: transformar os resíduos em novos materiais

Essa gestão dos resíduos gerados é de responsabilidade do gerador.

A resolução também determina que os projetos de construção e/ou demolição só serão aprovados pelas prefeituras caso tenham um PGRCC

Com isso, se faz necessário a implantação de um programa de gerenciamento de resíduos de construção civil para o empreendimento, cujo objetivo de orientar o correto acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.